Plano Politico Pedagógico – Acolhimento Institucional

I IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:

1.1. Denominação do Projeto: Serviço de  Acolhimento Institucional

1.2. Proponente Institucional: Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social – ACEIAS

1.3. Responsável pela Preponente: Presidente – Dr. Neoberto Balestrin

1.4. Responsável Institucional pela execução: Coordenação Executiva

1.5. Co-responsável Institucional pela execução: Convênio com  Prefeitura Municipal

1.6. Parcerias previstas: Voluntarios

1.7. Responsáveis pela elaboração do projeto:

Assistente Social Janete Rodrigues  Cress – 1087

Psicóloga  – Ecilda Maria Padilha  CRP 12/04923

1.8. Consultoria Técnico-pedagógica: Berna Sant ‘ Anna

II APRESENTAÇÃO:

Este documento apresenta a Proposta Pedagógica do Serviço de    Acolhimento Institucional, desenvolvido pela ACEIAS – Associação Caçadorense de Educação infantil e Assistência Social, Entidade filantrópica, sem fins lucrativos que  tem como missão Garantir os Direitos da Criança e do Adolescente em situação de vulnerabilidade pessoal e social através da execução de programas de atendimento conforme preconiza as leis vigentes em parceria com o Poder Público e Sociedade Civil.

A proposta Pedagógica, trata-se de  documento de extrema importância, tendo em vista que servirá como elemento norteador do trabalho desenvolvido com  as crianças  em  Acolhimento.

A Casa-Lar  por sua vez caracteriza-se como um lugar que oferece proteção, uma alternativa de moradia que, embora provisória, deve oferecer um clima familiar, com atendimento personalizado e propiciar as crianças à oportunidade de participar na vida da comunidade mediante a utilização de bens e recursos disponíveis como escolas, áreas de lazer, centros médicos, quadras esportivas, etc. No entanto cabe ao serviço  não só zelar pelo bem estar das crianças mas também lhes proporcionar condições para que estas retornem ao convívio familiar.

Dada a natureza provisória, transitória, e excepcional da medida de proteção, este se configura como ambiente não natural de inclusão, uma vez que só se aplica quando ocorrem falhas nas funções desempenhadas no contexto familiar, colocando em vulnerabilidade pessoal de abandono, a integridade física e ou emocional da criança.

O Acolhimento Institucional é antes de tudo um momento crucial na vida de uma criança. Seu universo familiar é substituído pelo programa que o acolhe. A criança chega na Casa- Lar fragilizada  por isso a necessidade de tornar o ambiente o mais acolhedor possível.  Hoje em nosso município contamos com uma  Casa -lar,  com sede própria , localizada na Rua Julia Gioppo Carneiro- Bairro Gioppo,/ oferecendo 10 vagas para crianças e adolescentes de ambos os sexos.

III SITUAÇÃO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art.101, prevê medidas de proteção às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos fundamentais ameaçados ou violados, e no parágrafo VII traz o Acolhimento Institucional(Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009). Embora se trate de uma medida amplamente discutida na atualidade, não se pode negar sua necessidade, uma vez que crianças e adolescentes em certas situações ainda precisam ser afastadas de suas famílias, mesmo que temporariamente. É essencial que o serviço de Acolhimento, através de sua equipe técnica, esteja atento no sentido de que os acolhidos permaneçam o menor tempo possível, sendo feita sua colocação em família natural ou substituta.

No município de Caçador, contamos com o programa Casa- Lar, desde o ano de 1989, quando a entidade em parceria com a Sociedade Civil e o Clube de Serviços Lyons Centro, construíram 88 m2. Em 2001 a mesma parceria faz a ampliação para uma área total de 132 m2, que está localizada na rua Iara, nº 103, Bairro Gioppo.

Oferece atendimento à comunidade num total de 10 vagas para crianças de 0 a 18  anos.  Os casos são  encaminhados   pelo Juizado da Infância e da Juventude e quando autorizado  encaminhado também pelo Conselho Tutelar.

O  Serviço de Acolhimento Institucional em conjunto com o Serviço de Acolhimento Familiar (família acolhedora ) tem conseguido atender a demanda do município.  O pensar da equipe profissional e dos dirigentes  da Entidade  busca acompanhar o que se debate na atualidade, ou seja, evitar a institucionalização, ou quando isto é inevitável, agilizar o retorno para a família ou encaminhamento para famílias substitutas. Neste sentido é essencial e vemos como ponto positivo em nosso  município, o diálogo franco dos responsáveis pelo programa com o Juizado da Infância e da Juventude e Ministério Público, que tem papel fundamental na resolutividade da situação vivenciada pelas crianças e adolescentes.

A comunidade se mostra participativa junto ao trabalho realizado, sempre que chamados os clubes de serviços estão apostos para auxiliar  e pessoas da comunidade costumam visitar as dependências e demonstram interesses em trabalhos voluntários. A Casa -Lar vem desempenhando seu papel de proteção a crianças e adolescentes com seus direitos fundamentais ameaçados ou violados e enquanto nossa sociedade não contar com Políticas Públicas eficazes que protejam e promovam a família, teremos necessidade da existência de Serviços  de Acolhimento em nosso município.

IV OBJETIVO:

Objetivo Geral

Atender crianças e adolescentes  do Município de Caçador, encaminhados  pelo Juizado da Infância e da Juventude, na faixa etária de 0 a 18 anos, que tenham recebido da Autoridade Judiciária a medida protetiva de Acolhimento Institucional.

Objetivos Específicos:

  • Promover o acesso das crianças e adolescentes aos bens e serviços da comunidade. Ex: escolas, creches, postos de saúde, áreas de lazer, esporte e outros;
  • Favorecer a aproximação e o fortalecimento dos vínculos familiares, sempre que possível;
  • Subsidiar o Juizado da Infância e da Juventude seja para o retorno da criança ao convívio familiar ou indicando a necessidade de colocação em família substituta, quando esgotadas as possibilidades de retorno para a família de origem;
  • Garantia de matrícula e frequência  obrigatória na escola ;
  • Garantia das necessidades básicas;
  • Oferecer  atendimento de profissionais na área da Psicologia, pedagogia e Serviço Social ;
  • A Entidade de acolhimento institucional deverá cumprir com as seguintes obrigações do Art. 94 do Eca:

I – Observar os direitos e garantias de que são titulares as crianças/adolescentes;

II – Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão do acolhimento;

IV- Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade a criança/adolescente;

VII- Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;

IX- Oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos;

X- Propiciar escolarização e profissionalização;

XI- Propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;

XII- Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;

XIII- Proceder a estudo social e pessoal de cada caso;

XIX- Providenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem;

XX- Manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável, parentes, endereços, sexo, idade, acompanhamento da sua formação, relação de seus pertences e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.

JUSTIFICATIVA

A Doutrina de Proteção Integral contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera que as crianças e adolescentes são sujeitos de Direitos e pessoas em situação peculiar de desenvolvimento, devendo ser respeitados seus direitos e ter garantia de desenvolvimento integral (físico, mental, moral, espiritual e social) em condições de liberdade e dignidade. A não satisfação das necessidades das crianças e adolescentes constitui violação de direitos e quando os direitos são ameaçados ou violados o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção. A medida de acolhimento institucional, definida como provisória e excepcional (ECA – art. 101  §  1º   ) é uma das medidas aplicáveis, utilizadas como forma de transição para o retorno ao convívio familiar.

A falta de programas que realmente atendam às necessidades das famílias tem privilegiado, muitas vezes, ações compensatórias no lugar de ações emancipatórias , quando a realidade nos mostra o quanto a miséria e a degradação estão fazendo parte do cotidiano das famílias, retratando o abandono no cenário social de nosso país. .

A institucionalização na atualidade vem sendo amplamente discutida e  questionada, devendo ser utilizada,  apenas quando não existirem outras alternativas. “Por institucionalização entende-se o processo de confinamento de crianças e de adolescentes em estabelecimentos públicos ou privados, com características de instituição total.” GOFFMAN, Ervin- Manicômios, prisões e conventos- 1967.

Por mais qualificado que venha a ser o trabalho no Acolhimento, para a criança, separar ou perder pessoas queridas ou romper temporariamente ou definitivamente os vínculos produz sofrimento. Vários estudos concluem os danos causados pelo afastamento da criança de pessoas queridas. O vínculo é um aspecto tão fundamental na condição humana e particularmente essencial ao desenvolvimento. O que esta sendo levado em consideração não é uma questão moral, religiosa ou cultural, mas sim uma questão vital. Para a criança sobreviver é pouco. A criança tem direito a viver, a desfrutar de uma rede afetiva, na qual possa crescer plenamente, brincar, contar com a paciência, a tolerância e a compreensão dos adultos sempre que estiver em dificuldades.

Extraído do livro  Do Abrigo à Família. Rio de Janeiro: Book Link, 2002.

Caracteriza uma situação de risco social ou pessoal, para crianças e adolescentes,  a violação de seus direitos fundamentais, ou seja, quando a criança ou adolescente estiver ameaçado ou não tiver efetivado os seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,  tal como descrito no art. 4o. do Estatuto da Criança e do Adolescente, na mesma linha com o que estabelece o art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Assim, seguindo a orientação trazida pelo artigo 227 da Constituição Federal, as crianças e adolescentes terão tratamento especial e universal, compreendendo todos os direitos fundamentais. As medidas de proteção nascem justamente quando esses direitos forem ameaçados ou violados, propiciando o restabelecimento da situação anterior de regularidade. O estabelecimento e a utilização de programas em regime de acolhimento institucional estão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 90, inciso IV, no artigo 101, inciso VII e no parágrafo primeiro deste artigo, que também delimita sua operacionalização.

O acolhimento é medida temporária, uma vez que a permanência prolongada leva a consequências danosas para a criança, a família e a sociedade, como também fere o que prevê o Estatuto da criança e do adolescente no que se refere a que “Toda criança e adolescente tem direito a Convivência familiar e comunitária”. Por outro lado, famílias em dificuldades sempre existirão, e crianças necessitando de proteção especial, ou seja, de acolhimento temporário também. Porém são necessárias políticas públicas que no decorrer do tempo resolvam estas problemáticas apresentadas e que possamos sonhar com um futuro onde o Município de Caçador juntamente com suas famílias cuide tão bem de suas crianças que o acolhimento não será mais necessário.

Enquanto nossa realidade exige que tenhamos dentre os serviços de atendimento o “acolhimento institucional”, temos consciência de que um lugar feito para receber seres humanos, cidadãos em desenvolvimento, necessitando de proteção especial, deve ser acolhedor. A organização do ambiente e o afeto melhoram a qualidade de vida e ameniza a situação de tristeza pelo afastamento da família. As dependências devem despertar, sobretudo, a alegria e o bem estar da criança que está saindo do seu universo, lar- família, ou mesmo afastada das ruas, e iniciando uma vida diferente, distante de seus familiares, até que a sua situação seja regularizada.

A família, a comunidade e a sociedade civil devem participar amplamente da elaboração de alternativas, priorizando o apoio à família para que esta possa cumprir com suas funções. Precisam ser instituídas medidas que apoiem as famílias em suas lutas para vencer o limiar de pobreza que ameaça o vínculo. Tais medidas devem ser transitórias e promover, em curto prazo, sua autonomia.

Desta forma contamos hoje em nosso município com “um” serviço de acolhimento institucional, com disponibilidade de 10 vagas, o que vem contemplando a demanda encaminhada pelo Juizado da Infância e da Juventude, não tendo hoje demanda reprimida e atende crianças e adolescentes  na faixa etária de 0 a 18 anos. A atualidade tem nos mostrado que crianças vítimas de violência, e em situação de abandono perpassam nosso cotidiano profissional e não se pode fechar os olhos para a existência de tais situações. Para tal  necessitamos contar com o serviço  de acolhimento institucional  no município de Caçador.

Aprimorar cada vez mais nossas ações é tarefa primordial e deveremos sempre ter o acolhimento  como medida provisória. O estudo e a intervenção de qualidade, com ações interdisciplinares são ainda as melhores iniciativas a serem desenvolvidas para que consigamos dar as crianças acolhidas à chance de crescer em ambiente semelhante à vida em família, ou ainda, para que estejam preparados para que após uma rápida passagem pelo programa, possam ter uma vida plena e feliz seja em sua família de origem ou em uma família substituta.

A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças e os adolescentes passam de objeto de tutela a sujeitos de direitos e deveres. Entre os direitos previstos destaca-se o direito à convivência familiar e comunitária, que prevê o fim do isolamento, presente  na institucionalização em décadas anteriores. O (ECA) também valoriza o papel da família, as ações locais e as parcerias no desenvolvimento de atividades de atenção, trazendo mudanças no panorama do funcionamento dos programas. Assim, as instituições  devem deixam de lado a visão puramente assistencialista  para serem  concebidas como espaço de socialização e de desenvolvimento.

“O efeito protetivo que o apoio social oferece está relacionado ao desenvolvimento da capacidade de enfrentamento de adversidades, promovendo características de resiliência e desenvolvimento adaptativo (brito & Koller, 1999; Garmezy & Masten, 1994; Rutter, 1987). Cada esfera da vida, tais como família, amigos, profissão, vizinhos, escola, instituição de acolhimento institucional, entre outros, assumem o papel de identidade social capaz de fornecer apoio nas relações que o indivíduo estabelece com os outros. Quanto mais percebe uma satisfação sua rede de apoio, mais sentimentos de satisfação com sua vida terá.” (Orford, 1992).         

Dessa forma, pode-se compreender que, para as crianças e os adolescentes acolhidos, a instituição  se constitui na fonte de apoio social mais próxima e organizada, desempenhando um papel fundamental para seu desenvolvimento.

As crianças e adolescentes acolhidos precisam interagir com pessoas, e com um mundo externo acolhedor. O programa precisa fazer parte da rede de Proteção a Criança e ao Adolescente, fornecendo recursos para o enfrentamento de fatores negativos advindos tanto de suas famílias, como da sociedade, oferecendo  modelos positivos, segurança e proteção.

I META

A  Casa- Lar em regime de acolhimento institucional tem como principal meta assegurar os direitos da criança/adolescente acolhida, como medida de proteção. Busca oferecer  qualidade de vida  com atendimento personalizado, em ambiente acolhedor, A Instituição investe numa política de desinstitucionalização, garantindo a convivência familiar e comunitária.  Tem como principais  metas :

  • Atendimento à 10 crianças/adolescentes de 0 a 18 anos;
  • Cursos de capacitação para os profissionais e educadora  (médio prazo );
  • Realizar trabalho de parceria com os Centros de Educação Infantil e Escola de Ensino Fundamental (curto prazo ); e demais programas que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente;
  • Atividades diferenciadas em finais de semana, prevendo a contratação de um educador.

VII – METODOLOGIA

A instituição ACEIAS agrega enquanto mecanismo de ação a criação de espaços de participação visando uma ferramenta de liberdade, focalizando uma identidade coletiva no âmbito de características comuns.

Percebemos que Freinet, trabalha vendo a criança como um ser autônomo e que tem capacidade de escolher, sob orientação e de acordo com seu próprio interesse as atividades que vão ser desenvolvidas. Ela é vista também como um ser racional capaz que, desde cedo, opina e faz críticas sobre os fatos ou assuntos que lhe são expostos. Dessa forma, são dados a ela o direito e a oportunidade de raciocinar sobre tudo aquilo que lhe é proposto, e tudo passa a ser mais significativo. O livre arbítrio também é respeitado entre as crianças, assim como suas escolhas e recusas, mas sempre se analisando os motivos desta ou daquela decisão.

Assim como o adulto, toda criança já possui dentro de si uma consciência moral. Cabe ao educador ajudá-la a desenvolver e aprimorar essa moral primitiva.

A pedagogia de Freinet enfatiza o direito do ser humano: o de ser respeitado, solidário e valorizado, buscando uma educação democrática.

A proposta pedagógica é humanista e liberal e busca educar a criança para ser um homem livre e crítico, fazendo com que ela se aproprie da vida por completo e assimile a cultura que a cerca e a cidadania, o que é primordial para qualquer ser humano.

“(…) Infeliz educação a que pretende, pela explicação teórica, fazer crer aos indivíduos que podem ter acesso ao conhecimento pelo conhecimento e não pela experiência. Produziria apenas doentes do corpo e do espírito, falsos intelectuais inadaptados, homens incompletos e impotentes. (Freinet, 1991, p.42).”

Um dos objetivos na visão de Freinet, é o alcance da vida humana plena e digna, colaborando para que as pessoas apropriem-se da cultura e da cidadania. A educação humanista é democrática, pluralista, aberta, crítica e, acima de tudo, sensível e atenta às diferenças e necessidades culturais e individuais.

De acordo com essa visão, os educandos são ensinados de forma a não serem obrigados a aceitar as verdades alheias, sendo dadas a eles a opção de escolha e a oportunidade de criar sua própria identidade e de traçar seu projeto de vida sendo livres e construtores do conhecimento sólido e nobre.

A Pedagogia de Freinet objetiva a ensinar às crianças o que é viver em uma sociedade justa, independentemente de sua raça, classe, sexo ou idade.

Um dos primores do pensamento humanista de Freinet é que o  educador deve  orientar e capacitar seus alunos como indivíduos capazes de levar uma vida completa, intensa, marcada pelo envolvimento político e de boa conduta moral, com sensibilidade para apreciar o que é belo tanto na  natureza quanto na arte. Além de preocupar-se com a formação de pessoas integras, autenticas  realizadoras   e com conhecimento geral e praticante deste conhecimento.

É oportuno neste momento, fazer algumas colocações consideradas essenciais para alcançar a clareza indispensável no processo metodológico.

Em todos os procedimentos procurar-se-á trabalhar as situações existenciais da pessoa e sua relação com o mundo, levando-a a autoconscientização de si mesmo enquanto ser humano e sua posição na comunidade, para que compreenda as estruturas, sistemas, normas e leis da sociedade em que está inserido.

A dinâmica do trabalho buscará desenvolver o potencial da pessoa, favorecendo a sua capacidade enquanto ser humano. Utilizando o exercício do diálogo e questionamentos, auxilia-se o individuo na prática dos mesmos, levando à reflexão para transformar sua concepção de homem/mundo, procurando uma consequente mudança em sua trajetória de vida.

A prática cotidiana do técnico exige hoje um novo profissional, que se observe, que saiba de suas emoções, que saiba viver o presente, fazendo sua energia fluir dando-lhe equilíbrio e atenção. Pensamos que  somente o profissional consciente de estar no mundo poderá ter clareza de seus objetivos enquanto pessoa e profissional, assumindo um posicionamento definido e seguro em busca de uma sociedade mais justa.

Conhecer a dinâmica do programa, identificando os vários níveis de relação entre profissionais e os recursos de que dispõem para investir efetivamente na reintegração familiar, deve estar claro a todos. Nessa etapa é importante que todos os responsáveis  possam tomar consciência da forma com que se relacionam com as crianças/adolescentes  e com sua família, buscando incessantemente as chances da reintegração familiar.

O acolhimento é, antes de tudo um momento crucial na vida de uma criança ou adolescente. Seu Universo familiar é substituído pelo programa que o acolhe. A criança sente-se insegura, sem referencia, solta no mundo. Por isso a necessidade de tornar o ambiente o mais acolhedor possível para que a criança possa sentir-se acolhida e protegida.

O Acolhimento Institucional e Familiar são medidas provisórias e excepcionais utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível , para colocação em família substituta.  Assim deve ser vista, uma vez que se prolongado, distancia e esfacela os laços familiares, levando a sérias dificuldades na construção de novas relações sociais.   Com a Lei 12.010 de 2009, chamada Lei da Adoção, fica incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 101 § 3º  que crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhadas para instituições de acolhimento por meio de um guia de acolhimento , expedida pela Autoridade Judiciária, devendo constar segundo a Lei:

I – sua identificação e qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos;

II – O endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência;

III  – os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda;

IV – os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar;

  • 4º – Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada  em contrário de autoridade judiciária, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei.
  • 5º – O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável.
  • 6º – Constarão do plano individual, dentre outros:

I – os resultados da avaliação interdisciplinar;

II     – os compromissos assumidos pelos pais ou responsáveis;

III – a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providencias a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária.

Ser visto, percebido, querido e valorizado é uma necessidade geral, da mesma forma que a busca pela auto- afirmação, a defesa da integridade física e moral e a afirmação da identidade. Todas estas necessidades precisam ser satisfeitas dentro do grupo e dos subgrupos institucionalizados.

Segundo o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, alguns princípios básicos devem nortear o processo metodológico no trabalho com acolhimento institucional:

  1. Excepcionalidade do afastamento do convívio familiar

Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio familiar (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos) a fim de garantir que o afastamento da criança ou adolescente seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física ou psíquica.

  1. Provisoriedade do afastamento do convívio familiar

Quando o afastamento do convívio familiar for medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente, esforços devem ser empreendidos para viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente em família substituta.

Com a nova Lei da Adoção a reintegração familiar ou na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta, devem ser realizados num período máximo de dois anos, a permanência por período superior deverá ter caráter extremamente excepcional, estar fundamentada em uma avaliação criteriosa pelos diversos órgãos que acompanham o caso.  

  1.  Preservação e Fortalecimento  dos vínculos familiares e Comunitários

Todos os esforços devem ser empreendidos para preservar e fortalecer vínculos familiares e comunitários das crianças e dos adolescentes em acolhimento. Esses vínculos são fundamentais, nessa etapa do desenvolvimento humano, para oferecer-lhes condições para um desenvolvimento saudável, que favoreça a formação de sua identidade e sua constituição como sujeito e cidadão. Nesse sentido, é importante que esse fortalecimento ocorra nas ações cotidianas dos serviços de acolhimento – visitas e encontros com as famílias e com as pessoas de referencias da comunidade dos acolhidos.

Quando esgotados todos os recursos na tentativa de reintegração familiar (seja ela de origem ou extensa ), sem resultados positivos, então deve se providenciar  encaminhamento para integração em família substituta.

  1. Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não-discriminação.

A organização dos serviços deverá garantir proteção e defesa a toda criança e adolescente que precise de acolhimento. Devem ser combatidas quaisquer formas de discriminação às crianças e aos adolescentes atendidos em serviços de acolhimento e às famílias de origem, baseadas em condições sócio- econômica, arranjo familiar, etnia, religião, gênero, orientação sexual, por serem pessoas com necessidades especiais.

  1. Oferta de Atendimento Personalizado e Individualizado.

Toda criança e adolescente em direito a viver num ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. O atendimento deverá ser oferecido para um pequeno grupo e garantir espaços privados, objetos pessoais e registros, inclusive fotográficos, sobre a história de vida e desenvolvimento de cada criança e adolescente.  

O atendimento deverá ser realizado de forma singular e personalizado, levando-se em conta as necessidades afetivas e materiais inerentes a cada fase de desenvolvimento. Esse atendimento deve proporcionar:

  • Sentimento de pertinência;
  • Valorização da auto- estima;
  • Fortalecimento das relações afetivas na instituição;
  • Ambiente acolhedor;
  • Espaço para as expressões da subjetividade.

No cotidiano institucional, algumas ações devem ser postas em prática de forma a manter singularidade do sujeito e evitar o tratamento homogeneizado, inclusive, o uso de objetos que possibilitem à criança e ao adolescente diferenciar “o meu, o seu e o nosso”. Assim devemos pensar que:

  • Os objetivos e vestuários devem ser individuais;
  • Organização adequada dos espaços físicos, com materiais próprios, equipamentos e instalações compatíveis com a faixa etária atendida, incluindo a colocação de espelhos à altura das crianças, estimulando, além dos cuidados com a aparência, a organização da imagem corporal;
  • Garantia do respeito à privacidade;
  • Tempo e liberdade de brincar, devendo o programa propor atividades lúdicas dirigidas;
  • Manutenção, em arquivos, dos dados a respeito da história social (motivos da institucionalização, contextualização da história familiar), sobre a evolução escolar, bem como outros que relatem o desenvolvimento emocional da criança/adolescente;
  • Manter a documentação atualizada da criança/adolescente (certidões, carteira de vacina, dados clínicos e outros que o programa considerar relevantes).
  • Informar as crianças acolhidas, sob orientação técnica adequada, sua situação sócio-jurídica, possibilitando a estes participar das decisões referentes à sua vida;
  • Estabelecer a melhor forma de contato entre a criança ou adolescente sua família e a comunidade.
  1. Garantia de Liberdade de Crença e Religião

Os antecedentes religiosos de crianças e adolescentes devem ser respeitados tanto pelo serviço de acolhimento quanto por aqueles com os quais venha a manter contato em razão de seu acolhimento

Visando a garantia do direito à liberdade de crença e culto religioso, assegurado no Art. 16 do ECA, os serviços de acolhimento devem propiciar, ainda, que a criança e o adolescente possam satisfazer suas necessidades de vida religiosa e espiritual. Nesse sentido, deve ser viabilizado o acesso às atividades de sua religião, bem como o direito de “ não participar de atos religiosos e recusar instrução ou orientação religiosa que não lhe seja significativa.

  1. Respeito à autonomia da Criança e  do Adolescente

As decisões acerca de crianças e adolescente atendidos em serviços de acolhimento  devem garantir-lhes o direito de ter sua opinião considerada. O direito à escuta, viabilizada por meio de métodos condizentes com seu grau de desenvolvimento.

O desenvolvimento de autonomia nos serviços de acolhimento não deve ser confundido com falta de autoridade e limites. A liberdade deve ser vista como parceira da responsabilidade, considerando que uma não pode ser adquirida sem a outra. Crianças e adolescentes devem ter o oportunidade de participar da organização do cotidiano do serviço de acolhimento, por meio do desenvolvimento de atividades como, por exemplo, a organização dos espaços de moradia, limpeza, programação de atividades recreativas, culturais e sociais.

Devem ser planejadas ações que favoreçam a interação das crianças e dos adolescentes entre si e com os contextos nos quais freqüentam como a escola, a comunidade, e as instituições religiosas.

  1. Não desmembramento de grupos de irmãos

O programa deve propiciar a convivência entre irmãos de faixas etárias e sexos diferentes, atendidos pela instituição, mesmo que exceda o limite de idade previsto para o acolhimento. Para as crianças e adolescentes que já se encontram afastadas do convívio familiar, é importante preservar e fortalecer seus vínculos fraternos e de parentesco, o que pode contribuir para a formação de suas identidades, preservação da história de vida e referência familiar. Desta forma é primordial que os serviços de acolhimento estejam organizados de modo a possibilitar atendimento conjunto a grupos de irmãos ou de crianças e adolescentes com outros vínculos de parentesco.

9 – Participação na vida da comunidade local

O programa  deve, se possível, evitar manter em suas instalações serviços previstos como políticas básicas de saúde, educação ou quaisquer outros serviços prestados à comunidade. Para isso, dois aspectos do atendimento devem ser destacados.

Primeiro: garantir à criança acolhida o mesmo direito de utilização dos serviços da rede que qualquer cidadão.

Segundo: priorizar a participação da criança em atividades culturais, esportivas, de lazer e religiosas – de acordo com suas crenças, que propiciem a socialização e a interação com a comunidade. Esse processo de participação permite à criança um contato mais estreito com a realidade externa ao programa, evitando a alienação e o sentimento de estranheza diante da vida fora dos muros da instituição.

10 – Preparação gradativa para o desligamento

A preparação para o desligamento deve ser prioridade do programa desde a entrada da criança na instituição. Para tanto, deverá ser realizado parcerias com  programas de apoio, buscando  viabilizar a colocação familiar da criança, prevendo um acompanhamento posterior ao desligamento. De acordo com a história de cada criança, a permanência deve ser o mais breve possível, atendendo tanto aos casos que apresentem condições favoráveis de retorno à família de origem como os de colocação em família substituta.

Dessa forma, o serviço deverá trabalhar com a realidade social e familiar da criança e, ajudando-a conviver com a ideia de retorno ao lar, entendendo que o espaço institucional foi apenas um lugar provisório de apoio, enquanto uma situação desfavorável ocorrida em sua vida e na de sua família, que necessitava ser resolvida.

A criança e o adolescente em processo de desligamento devem ter a oportunidade de conversar, ainda, sobre suas expectativas e inseguranças quanto ao retorno ao convívio familiar, bem como sobre o sentimento de saudade do ambiente de acolhimento,  dos profissionais do serviço e dos colegas. Todos os envolvidos na situação devem receber especial atenção neste momento.

Atenção especial deve ser dada à preparação nos casos de desligamento de crianças/adolescentes que permanecem no serviço de acolhimento por um longo período. A articulação permanente com a Justiça deve garantir um planejamento conjunto no processo de desligamento, de modo a prevenir separações abruptas e permitir a avaliação do momento mais adequado para a ocorrência do desligamento.

Com a chegada  do Estatuto da Criança e do Adolescente e  atualmente com a Lei nº 12.010, chamada nova Lei da Adoção ,  um novo olhar é lançado  para as ações destinadas à infância/Juventude, exigindo mudanças no trabalho institucional. Essas alterações diferenciam-se do atendimento assistencialista e propõe a doutrina de Proteção Integral considerando toda e qualquer criança e adolescente sujeito de direitos e pessoas em situação peculiar de desenvolvimento integral. Também traz um novo olhar para a adoção, delimitando tempo máximo para permanência no acolhimento, seja ele institucional ou familiar e estimulando a adoção tardia.  

Passamos agora a discorrer sobre alguns instrumentos técnicos operativos utilizados no desenvolvimento das ações no que se refere ao acolhimento institucional.

1 – Estudo Diagnóstico

O estudo diagnóstico tem como objetivo subsidiar a decisão judiciária no sentido de reintegração à família de origem ou o afastamento definitivo com colocação em família substituta.  O documento deve incluir uma criteriosa avaliação dos riscos a que estava submetida a criança ou adolescente na companhia da família biológica e as condições para superação das violações de direitos. Um levantamento aprofundado de todas as questões referente a história de vida da criança, incluindo uma escuta qualificada de todos os envolvidos na situação, incluindo : integrantes da família, inclusive a criança e o adolescente, pessoas da comunidade com conhecimento da situação e profissionais de programas de atendimento, dentre outros que a equipe julgar necessário.  com a devida fundamentação teórica realiza-se a análise e posteriormente chega-se ao parecer técnico.

2 – Plano de Atendimento Individual – PIA

Assim que a criança ou adolescente chegar ao serviço de acolhimento, a equipe técnica, em conjunto com as pessoas envolvidas no trabalho ( educadoras, profissionais de outros programas em atendimento à família) iniciam a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), documento previsto na Lei 12.010, no qual deve constar objetivos, estratégias e ações a serem desenvolvidas tendo em vista a superação dos motivos que levaram ao afastamento do convívio familiar e o atendimento das necessidades específicas de cada situação.

 O Plano de Atendimento tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento, visando à superação das situações que levaram ao acolhimento. É necessário que a criança, o adolescente e as famílias tenham papel ativo no processo e possam junto com os técnicos pensar nas estratégias e nos caminhos possíveis para a superação da situação de risco e de violação de direitos.  

3 – Acompanhamento da Família de Origem:

A sistemática de acompanhamento da situação familiar iniciada imediatamente após o acolhimento, é fundamental, pois, com o passar do tempo, as possibilidades de reintegração familiar e adoção podem tornar-se mais difíceis. O prolongamento do afastamento da criança/adolescente de sua família acaba enfraquecendo os vínculos com a família. A intervenção profissional na etapa inicial do acompanhamento deve proporcionar, de modo construtivo, a conscientização por parte da família de origem dos motivos que levaram ao afastamento da criança/adolescente e das consequências que podem ocorrer. Assim, a proposta de intervenção poderá ser planejada, com acordos entre serviço e família visando a superação da situação vivenciada. A equipe técnica deverá acompanhar o trabalho realizado pela rede local, mantendo a família informada, inclusive a respeito de possíveis decisões Judiciais.

Durante o período de acolhimento, a equipe técnica do programa deverá encaminhar relatórios para a Justiça da Infância e da Juventude com a periodicidade mínima semestral, de modo a informar sobre a evolução da situação.

Diversos instrumentos podem ser utilizados no acompanhamento às famílias, como por exemplo: Estudo de caso; entrevistas; grupo com famílias; visita familiar; orientações, encaminhamentos; observação, etc.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

O acompanhamento da família deve ser sistemático para que, seja possível viabilizar o retorno da criança ou adolescente ao convívio familiar ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.  

O acompanhamento psicossocial nesse momento é fundamental para auxiliar a família, a criança e o adolescente a construírem novas possibilidades para estarem juntos. O apoio profissional será fundamental, ainda para que a família se aproprie de novos padrões de relacionamento saudáveis.

O acompanhamento no período após reintegração familiar deverá ser objeto de acordo formal entre os serviços da rede de atendimento.

Nos casos em que forem esgotadas as possibilidades de reintegração familiar, a equipe técnica do serviço de acolhimento elaborará e enviará à autoridade Judiciária relatório onde será relatada a situação, as intervenções realizadas com vistas a reintegração familiar e os resultados obtidos, sugerindo a Destituição do Poder Familiar e a inserção da criança ou adolescente no cadastro para adoção. Nos casos de encaminhamento para adoção será realizado um planejamento por parte da equipe do acolhimento e Justiça da Infância e Juventude, para a preparação prévia de todos os envolvidos para o desligamento.

VIII – CRITÉRIOS DE ADMISSÃO:

Crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 18 anos, sexo feminino e masculino, com seus direitos fundamentais violados, sendo eles: Abuso sexual, violência doméstica, abandono,  quando existir a necessidade de afastamento temporário da família , não apresentando na rede parental pessoas para acolhê-las, procurando sempre respeitar o direito a convivência familiar e comunitária.

As admissões serão realizadas através  de  encaminhamentos do Juizado da Infância e da Juventude e pelo Conselho Tutelar quando previamente  autorizado pelo Juizado da Infância e da Juventude.

Outra possibilidade de acolhimento está descrito no artigo 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente,

“As entidades que mantenham programas de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em  até 24 (vinte e quatro) horas ao Juizado da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade . ”

IX CRITÉRIOS DE DESLIGAMENTO

O período de permanência no acolhimento institucional  deverá ser breve, relativamente curto, que poderá durar horas, dias ou meses, mediante condições favoráveis de desligamento. Existem dois tipos de desligamento que devemos considerar:

  • Retorno para a família de origem

O trabalho da equipe de profissionais está voltado para a reintegração dos vínculos familiares, assim as ações visam sempre o retorno da criança/adolescente  para sua família de origem.

  • Colocação em Família substituta, nas modalidades de guarda e  adoção

Quando esgotadas as possibilidades de retorno a família de origem, a criança/adolescente será preparada para colocação em família substituta. Os procedimentos legais serão realizados pelo Juizado da Infância e da Juventude, cabendo ao programa de acolhimento subsidiar tecnicamente a impossibilidade de reaproximação com a família de origem e preparação do acolhido para a colocação em família substituta.

O programa deverá levar em consideração o princípio de preparação gradativa para o desligamento, tanto da criança ou adolescente, como da família que o receberá.

A criança ou adolescente estará pronta para o desligamento no momento que a avaliação técnica constatar que os fatores que a levaram em situação de acolhimento foram solucionados e ambos estão preparados para a convivência familiar.

O desligamento será procedido pela Autoridade Judiciária Competente.

X – SISTEMÁTICA DE ATENDIMENTO:

As crianças ou adolescente com ameaça ou violação de direitos   que são encaminhadas ao programa Casa- lar, regime de acolhimento institucional, apresentam um quadro de fragilidade física e/ou emocional, configurando a necessidade de um acolhimento que não se limite aos procedimentos administrativos, mas acima de tudo com atenção e cuidados para que ela não seja revitimizada

A coordenação deverá imediatamente ao recebimento da criança ou adolescente  no programa, comunicar oficialmente ao Poder Judiciário e Ministério Público. Na sequência a equipe técnica  estará atenta ao cumprimento dos Arts. 92-94 que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, elaboração de estudo social, acompanhamento da situação até o desligamento da criança.

O serviço de acolhimento tem funcionamento  ininterrupto, estando apto a receber crianças  durante as  24:00 horas do dia, os doze meses do ano.

Ao chegar no programa a criança ou adolescente  estará acompanhada de uma guia de acolhimento expedida pelo Juizado da Infância e da Juventude , sendo inserida na seguinte rotina de atendimento:

  • Será recebida por um membro da equipe profissional  do programa, que fará o acolhimento, mostrando as dependências da casa, bem como o quarto que irá utilizar e as roupas que irá usar, caso não tenha as suas. Conforme as suas  necessidades, a criança  ou adolescente será encaminhada para os cuidados imediatos;
  • Na sequência o profissional responsável pela acolhida  comunicará a coordenação técnica  , passando-lhe as informações obtidas, bem como a documentação recebida;
  • A equipe iniciará o atendimento, pelo técnico de Serviço Social, com preenchimento do prontuário, reunião de equipe e programas da rede para elaborar o plano individual de atendimento (PIA);
  • O plano individual de atendimento ao planejamento das intervenções  e  aos encaminhamentos necessários, conforme a situação exigir.
  • O trabalho visa o potencializar a família da criança, para seu retorno. Procura-se reconstruir os vínculos afetivos entre a criança/adolescente e sua família, numa ação de reaproximação e acompanhamento;
  • Serão realizados atendimentos psicológicos, sociais, entrevistas, visitas domiciliares, e outros para obtenção dos dados da história de vida da criança/adolescente, que serão avaliados pela equipe, discutidos para posterior  elaboração de estudo social por parte do Serviço Social / avaliação psicológica pelo serviço da psicologia ;
  • O estudo social e a avaliação psicológica terão como objetivo final propor ações concretas ou encaminhamentos como também subsidiar as decisões judiciais junto a Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de promoção da situação apresentada;

O trabalho de acompanhamento familiar é realizado pela assistente social e pela psicóloga, em momentos específicos, diferente daquele em que os familiares visitam seus jovens parentes. O acompanhamento familiar é realizado a partir de encontros pontuais e de visitas domiciliares. Neste trabalho busca-se:

  • Facilitar e estimular as visitas dos familiares às crianças acolhidas;
  • Refletir conjuntamente sobre as dificuldades vividas em relação àquela criança ou adolescente e sobre os fatores que impedem o convívio permanente;
  • Refletir conjuntamente sobre as questões referentes à educação desta criança/adolescente;
  • Encaminhar os familiares para o atendimento de suas necessidades;

A equipe deve investir em um trabalho integrado com recursos comunitários, utilizando assim, a rede de proteção à criança e do adolescente do município.

XI –  RECURSOS  EXISTENTES:

Pessoal: 01 assistente social com 30:00 horas semanais;

01 Psicólogo/a com 30:00 horas semanais;

01 Pedagoga com 40:00 horas semanais;

04 educadoras sociais;

01 auxiliar

Material :  Espaço físico;

Móveis e utensílios utilizados em um ambiente familiar;

Carro para desenvolver o trabalho de campo;

– Para a manutenção do programa utilizamos: alimentação, roupas, calçados,                   medicamentos, material escolar, brinquedos, telefone.

Financeiro: Convênio com  a Prefeitura Municipal;

  • Contamos também com doações de pessoas da comunidade;

XII – AVALIAÇÃO:

O processo de monitoramento e avaliação tem um papel que vai muito além do controle, o qual diz respeito ao espaço de reflexão crítica e de aprendizado por parte da equipe executora, num processo de responsabilização e de transparência. Enfim, trata-se de um conjunto de procedimentos de acompanhamento e análise realizados ao longo da implementação e execução dos trabalhos, com o objetivo de checar as atividades e resultados. Desencadearemos este processo através dos seguintes instrumentos:

–  Reuniões  mensais  da equipe de profissionais e educadoras;

–  Contato diário com as educadoras e crianças, acompanhando e intervindo  na dinâmica do trabalho;

  • Reuniões de grupo com as crianças e adolescentes acolhidos, com o objetivo de ouvir propostas, reivindicações;
  • Livro de anotações, onde as educadoras deverão fazer todas as anotações dos acontecimentos na casa e providências imediatas;
  • Outro indicador avaliativo que deverá ser considerado é a reincidências de crianças e adolescentes ao serviço de acolhimento.
  • Reuniões de equipe para monitoramento da proposta pedagógica.

XIII –  REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BRASIL, Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

BRASIL, Lei Federal nº 8.069/90 atualizada com a Lei nº 12.010 de 2009 Inclusa Lei nº 12.594 de 2012 (SINASE)

BRASIL, Lei Federal n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.

CECIF, Centro de Capacitação e Incentivo a Formação. Dialogando com Abrigos. São Paulo: organização CECIF, 2004.

DELL, ”Aglio Dalbosco Débora, SIQUEIRA Cardoso Aline. O impacto da institucionalização na infância e na adolescência: uma revisão de literatura-artigo; Psicologia & Sociedade”

SILVA, Enid Rocha Andrade da (Coord.). O Direito à Convivência Familiar e Comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IPEA/CONANDA, 2004.

TERRA DOS HOMENS (Ong). Colocação Familiar.  3ª Edição. Rio de Janeiro: Book Link, 2002.

___________________________  Do Abrigo à Família. Rio de Janeiro: Book Link, 2002.

___________________________ Série de Defesa á Convivência Familiar. Livro I: Trabalho Social com Família. Rio de Janeiro: Book Link, 2002.

SITES:

www.crmariocovas.sp.gov.br/dea_ _a php?T: 010 acesso em 25/07/2006

www.freinet.ulbihp.com.br/index.html acesso em  25/07/2006

http://www.revistapsicologia.com.br– Revista Catharsis acesso em 11/09/2006

WWW.mp.rs.gov.br/areas/infancia/arquivos/conanda-acolhimento:Apostila: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes -Brasília – 2009